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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:30
Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade
A Turma rejeitou recurso de revista do trabalhador, reconhecendo a demissão motivada por abandono de emprego
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 17:07
Autuados pelo crime de trafico de drogas têm prisão mantida
Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:23
Brasileiros recorrem à Justiça em Portugal para ter cidadania e cearense conquista a nacionalidade de maneira inédita
Jurisprudência da decisão do Tribunal português poderá beneficiar outros brasileiros descendentes de judeus sefarditas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:40
Jurisdição voluntária. Opção de nacionalidade.
Filho de brasileiro. Art. 95 do ato das disposições constitucionais transitórias.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Julho de 2013 - 13:10
Nacionalidade, suas fontes e doutrinas
Nacionalidade, as fontes de origem, seu desenvolvimento no passar dos tempos e o uso do conceito no ordemanento juridico brasileiro
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Chinesa perde nacionalidade brasileira por cometer crimes
Foi esta condenação que motivou o MPF a ingressar com a ação de cancelamento da naturalização. ?Tem razão o Ministério Público Federal em suas alegações [...].
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Bateria de Testes de Direito Internacional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Internacional, extraídos das provas da OAB de vários Estados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Atenuantes da confissão e menoridade.
Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.
Agravo regimental prejudicado.
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Março de 2022 - 17:27
O Refugiado Ambiental a luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado ambiental à luz do direito internacional.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:15
Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri
objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional e Internacional
Questões de Direito Constitucional e Internacional, extraídas do 138.º Exame da OAB/SP
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:26
Mandado de Segurança. Servidor Público Civil. Demissão
Abandono de cargo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Questões de Direito Internacional e Comunitário
Questões de Direito Internacional e Comunitário, extraídas das provas para ingresso na carreira da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:10
A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior
O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:58
A subtração de crianças e de adolescentes no âmbito do Direito Internacional: uma análise sob a luz da Convenção sobre os Aspectos Civis do sequestro de crianças
O escopo do presente é analisar a subtração de crianças e adolescente no âmbito do direito internacional.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 10:07
Questão de Direito Constitucional e Internacional
IV Exame da Ordem Unificado